Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 87/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/10/2018
Protocolo: 06550/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 87/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa "Fila Única" de informação sobre a demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_203_ Pl 87_programa fila unica | .doc | 06/12/2017 | 49 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2017 | 22/11/2017 | Dispõe sobre a criação do Programa "Fila Única" de informação sobre a demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino |