Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 59/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/10/2018
Protocolo: 06541/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_192_ PL 59 L prevenção punição atos de pichação, vandalismo | .doc | 09/11/2017 | 44,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/2017 | 19/09/2017 | Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do Município e dá outras providências. |