Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 79/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/10/2018
Protocolo: 06515/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 79/2017 - Institui no Município o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_186_PL 79_dia da proteção animal | .doc | 25/10/2017 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 79/2017 | 20/10/2017 | Institui no Município o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal e dá outras providências. |