Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 73/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/10/2018
Protocolo: 06514/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 73/2017 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_185_PL 73_primeiro exame oftamológico | .doc | 11/10/2018 | 40 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 73/2017 | 10/10/2017 | Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola. |