Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 63/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/10/2018
Protocolo: 06499/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ATUALIZAÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 63/2017 - Dispõe Sobre a Criação em Supermercados de Pontos Coletores de Óleo Vegetal Usado, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_171_PL 63 pontos coletores óleo vegetal usado | .doc | 17/10/2017 | 40 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2017 | 26/09/2017 | Dispõe Sobre a Criação em Supermercados de Pontos Coletores de Óleo Vegetal Usado, e dá outras providências. |