Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/10/2018
Protocolo: 06496/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ATUALIZAÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 60/2017 - "Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grande eventos, no município de São Roque, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_168_PL 60 sanções urinar vias públicas | .doc | 04/10/2017 | 37 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2017 | 20/09/2017 | "Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grande eventos, no município de São Roque, e dá outras providências". |