Parecer Jurídico Nº 168/2018 ao Projeto de Lei Nº 62/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/10/2018
Protocolo: 06495/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 62/2017 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, nos períodos de férias, os veículos de transporte escolar para atividades culturais e desportivas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_167_Projeto 62 disponibilizar veículos transporte escolar | .doc | 04/10/2017 | 34 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2017 | 26/09/2017 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, nos períodos de férias, os veículos de transporte escolar para atividades culturais e desportivas. |