Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 46/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 10/10/2018
Protocolo: 06452/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 46/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de Primeiros Socorros por funcionários das creches e berçários no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_150_ PL 46_cursos primeiros socorros | .doc | 10/10/2018 | 37 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2017 | 21/08/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de Primeiros Socorros por funcionários das creches e berçários no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |