Parecer Jurídico Nº 132/2018 ao Projeto de Lei Nº 40/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 08/10/2018
Protocolo: 06346/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 40/2017 - Dispõe sobre divulgação de vagas de emprego oferecidas pelo PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador por meio da internet e em quadros de avisos de repartições públicas municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_131_ PL 40 L divulgação vagas PAT | .doc | 06/07/2017 | 42,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2017 | 27/06/2017 | Dispõe sobre divulgação de vagas de emprego oferecidas pelo PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador por meio da internet e em quadros de avisos de repartições públicas municipais. |