Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 50/2017
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 08/10/2018
Protocolo: 06340/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 50/2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.679/2017
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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parecer_124_ PL 50 E altera Lei 4679 17 que abriu crédito especial | .doc | 26/06/2017 | 28,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 50/2017 | 23/06/2017 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.679/2017 |