Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 38/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 08/10/2018
Protocolo: 06319/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - Revoga a doação de bem imovél à Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_102_revogação de doação FENAESC | .doc | 12/05/2017 | 44 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2017 | 11/05/2017 | Revoga a doação de bem imovél à Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias. |