Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 34/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 08/10/2018
Protocolo: 06313/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 34/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, convênio para a execução de obras de reposição de pavimentação no Município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_095_convênio SABESP | .doc | 03/05/2017 | 34 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2017 | 02/05/2017 | Autoriza o Executivo Municipal a assinar com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, convênio para a execução de obras de reposição de pavimentação no Município |