Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 63/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/10/2018
Protocolo: 06264/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 63/2016 - Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos das Crianças Especiais de São Roque - APACE, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_182_Convênio Prefeitura x APACE | .doc | 10/10/2016 | 36 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2016 | 04/10/2016 | Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos das Crianças Especiais de São Roque - APACE, e dá outras providências. |