Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 58/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/10/2018
Protocolo: 06255/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ATUALIZAÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 58/2016 - Inclui a Alínea "g" no art. 4° da Lei n°3.965, de 26 de março de 2013, incluída pela Lei n°4.136, de 17 de dezembro de 2013, e revogada pela Lei n°4.145, de 05 de fevereiro de 2014, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_171_PL 58 altera COMDEMA Conselho Municipal de Defesa do Meio mabiente | .doc | 22/09/2016 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2016 | 08/09/2016 | Inclui a Alínea "g" no art. 4° da Lei n°3.965, de 26 de março de 2013, incluída pela Lei n°4.136, de 17 de dezembro de 2013, e revogada pela Lei n°4.145, de 05 de fevereiro de 2014, e dá outras providências |