Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 14/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/10/2018
Protocolo: 06249/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 14/2016 - Dá nova redação ao artigo 367 da Resolução nº13/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque) que dispõe sobre o rito de cassação ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_162_altera regimento interno_rito de cassação | .doc | 01/09/2016 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 14/2016 | 24/08/2016 | Dá nova redação ao artigo 367 da Resolução nº13/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque) que dispõe sobre o rito de cassação ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. |
