Projeto de Lei Nº 83/2018
Tipo: Legislativo
Data: 05/10/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 06248/2018
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2018-083-JAPD_1 | 14/01/2019 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 23/10/2018
Resposta: 26/07/2019
Complemento: ok
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 11/12/2018 - Prazo: 03/01/2019
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 73/2018 | 05/11/2018 |
36ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Parecer Jurídico Nº 216/2018 ao Projeto de Lei Nº 83/2018 | 27/11/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 83/2018 - Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação Nº 245/2018 ao Projeto de Lei Nº 83/2018 | 29/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2018 - Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 81/2018 | 03/12/2018 |
40ª Sessão Ordinária.
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Edital Nº 84/2018 | 10/12/2018 |
41ª Sessão Ordinária.
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Autógrafo Nº 4901/2018 ao Projeto de Lei Nº 83/2018 | 12/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2018 - Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4901 | 14/12/2018 |
Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2018 | 08/10/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/10/2018 | Leitura |
| Ata | 34ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/10/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/12/2018 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/12/2018 | Discussão Única |
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/12/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Contra (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado