Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 42/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/10/2018
Protocolo: 06241/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 42/2016 - “Proíbe a forração com papéis e outras formas de propaganda imprensa nas ruas do município de São Roque durante o processo eleitoral, inclusive no dia da votação”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_155_PL 42 L proibe forração das ruas com papeis durante período eleitoral | .doc | 22/08/2016 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2016 | 01/07/2016 | “Proíbe a forração com papéis e outras formas de propaganda imprensa nas ruas do município de São Roque durante o processo eleitoral, inclusive no dia da votação”. |