Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 50/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/10/2018
Protocolo: 06222/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 50/2016 - Dispõe sobre os critérios para a concessão de Licença Prêmio, altera o art. 3º da Lei nº3.340/09, de 17 de jUnho de 2009, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_135_altera a lei 3340_dissídio coletivo_licença prêmio | .doc | 14/07/2016 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2016 | 13/07/2016 | Dispõe sobre os critérios para a concessão de Licença Prêmio, altera o art. 3º da Lei nº3.340/09, de 17 de junho de 2009, e dá outras providências |