Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 05/10/2018
Protocolo: 06217/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - Revoga a Lei Complementar nº 79, de 03 de Setembro de 2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_131_ PL 02 L revoga lei LC 79 | .doc | 04/07/2016 | 48,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 | 10/06/2016 | Revoga a Lei Complementar nº 79, de 03 de Setembro de 2014 |