Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 31/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/10/2018
Protocolo: 06210/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 31/2017 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_078_alterações lei 2208_divisão cursos profissionalizantes | .doc | 10/04/2017 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2017 | 06/04/2017 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994 e dá outras providências. |