Parecer Nº 202/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 04/10/2018
Protocolo: 06202/2018
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 04/10/2018 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 21/09/2018 | Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências |