Parecer Jurídico Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/10/2018
Protocolo: 06177/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N. 24, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_123_ PLC 02-2016 altera LC 24_2003 | .doc | 23/06/2016 | 39 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 | 02/05/2016 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02, DE 25/01/2016 - MENDAGEM N. 02, DE 25/01/2016 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N. 24, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |