Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 12/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/10/2018
Protocolo: 06167/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 12/2016 - Institui a Comissão de Assuntos Relevantes CAR com a finalidade de averiguar os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação às contas do Exercício de 2013 da Câmara Municipal de São Roque, especialmente no que tange ao quadro de servidores, portal da transparência e peças orçamentárias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_114_ CAR_averiguar apontamentos Tribunal de Contas | .doc | 17/06/2016 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 12/2016 | 15/06/2016 | Institui a Comissão de Assuntos Relevantes CAR com a finalidade de averiguar os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação às contas do Exercício de 2013 da Câmara Municipal de São Roque, especialmente no que tange ao quadro de servidores, portal da transparência e peças orçamentárias |