Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 11/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/10/2018
Protocolo: 06166/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 11/2016 - Altera a redação do Art.163 e revoga o parágrafo único do Art. 157, do Regimento Interno
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_113_altera regimento interno_intervalo regimental | .doc | 17/06/2016 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 11/2016 | 07/06/2016 | Altera a redação do Art.163 e revoga o parágrafo único do Art. 157, do Regimento Interno |