Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 31/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/10/2018
Protocolo: 06159/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 31/2016 - Altera a Lei nº 3013, de 29/12/2006, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_100_altera lei 3013_cargos | .doc | 20/05/2016 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2016 | 16/05/2016 | Altera a Lei nº 3013, de 29/12/2006, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira e dá outras providências. |