Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 22/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/10/2018
Protocolo: 06153/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 22/2017 - Revoga a Lei Municipal nº4.099, de 01 novembro de 2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_073_PL 22_revoga lei que veda nomeação candidatos | .doc | 28/03/2017 | 45,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2017 | 22/03/2017 | Revoga a Lei Municipal nº4.099, de 01 novembro de 2013 |