Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 04/10/2018
Protocolo: 06146/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - CONCEDE O EFEITO REPRISTINATORIO AO SUBITEM 22, ITEM IV, DO ANEXOI DA LEI COMPLEMENTAR N. 24 DE 23/012/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_092_concede efeito repristinatório subitem 22, item IV LC 24 | .doc | 05/05/2016 | 35,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 02/05/2016 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01, 12/01/2016, MENSAGEM N. 01, DE 12/01/2016 - CONCEDE O EFEITO REPRISTINATORIO AO SUBITEM 22, ITEM IV, DO ANEXOI DA LEI COMPLEMENTAR N. 24 DE 23/012/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |