Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 19/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/10/2018
Protocolo: 06135/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_064_ PL 19_programa horta educativa e comunitária | .doc | 22/03/2017 | 40 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2017 | 10/03/2017 | Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências |