Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 25/2017
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 04/10/2018
Protocolo: 06131/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 25/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.159.492,41 (um milhão cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos), no orçamento vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_061_ crédito suplementar _saldo de contas de repassses federais_estaduais | .doc | 16/03/2017 | 33 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/2017 | 15/03/2017 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.159.492,41 (um milhão cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos), no orçamento vigente. |