Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 04/10/2018
Protocolo: 06129/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N. 24, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_086_Pl C 001 altera a lei complementar 24 | .doc | 04/05/2016 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 | 02/05/2016 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02, DE 25/01/2016 - MENDAGEM N. 02, DE 25/01/2016 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N. 24, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |