Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 5/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/10/2018
Protocolo: 06076/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 5/2016 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR, instituída com a finalidade de averiguar a condição de bem público ou privado de imóvel localizado na esquina da Avenida Antonino Dias Bastos e da Rua Enrico Dell'Acqua (Estacionamento do Shopping)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_037_Prorroga car estabelecida pela resolução 05_2016 estacionamento shopping | .doc | 10/03/2016 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 5/2016 | 09/03/2016 | Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR, instituída com a finalidade de averiguar a condição de bem público ou privado de imóvel localizado na esquina da Avenida Antonino Dias Bastos e da Rua Enrico Dell'Acqua (Estacionamento do Shopping) |