Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 11/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/10/2018
Protocolo: 06070/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiro civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_025_ PL 11 L Obrigatoriedade brigada profissional Bombeiros Civis | .doc | 18/02/2016 | 43,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2016 | 02/02/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiro civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. |