Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 13/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 03/10/2018
Protocolo: 06050/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2017 - Altera a Lei Municipal nº4099, de 01 de Novembro de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_043_PL 013_altera lei que veda nomeação candidatos | .doc | 07/03/2017 | 47,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2017 | 22/02/2017 | Altera a Lei Municipal nº4099, de 01 de Novembro de 2013. |