Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 03/10/2018
Protocolo: 06028/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “Posto Veterinário 24 horas”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_022_PL 9 L autoriza o poder executivo a criar posto veterinário 24 horas | .doc | 15/02/2016 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2016 | 22/01/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “Posto Veterinário 24 horas”. |