Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 4/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 03/10/2018
Protocolo: 06018/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - Dispõe sobre a alteração na Lei nº4.379 de 17 de março de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_013_altera a lei 4.379_15 controle interno prefeitura são roque | .doc | 15/02/2016 | 44 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2016 | 26/01/2016 | Dispõe sobre a alteração na Lei nº4.379 de 17 de março de 2015. |