Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 1/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 03/10/2018
Protocolo: 05993/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 1/2017 - Institui a Comissão de Assuntos Relevantes - CAR, para acompanhar a revisão do contrato de programa com a Sabesp, concominante à revisão do Plano de Saneamnero Municipal, conforme previsto no Art. 7ºB, da Lei Municipal nº3751, de 28 de Dezembro de 2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_014_ Institui CAR_Revisão Contrato SABESP e Revisão Saneamento Municipal | .doc | 03/02/2017 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1/2017 | 02/01/2017 | Institui a Comissão de Assuntos Relevantes - CAR, para acompanhar a revisão do contrato de programa com a Sabesp, concomitante à revisão do Plano de Saneamento Municipal, conforme previsto no Art. 7ºB, da Lei Municipal nº3751, de 28 de Dezembro de 2011 |