Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 03/10/2018
Protocolo: 05991/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar n°67, de 26 de fevereiro de 2013 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_012_ CIP | .doc | 30/01/2017 | 40,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 | 27/01/2017 | Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar n°67, de 26 de fevereiro de 2013 e dá outras providências |