Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 03/10/2018
Protocolo: 05987/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar n°75, de 6 de março de 2014 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_010_PLC 01 correção monetária IPTU | .doc | 30/01/2017 | 34,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 | 27/01/2017 | Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar n°75, de 6 de março de 2014 e dá outras providências |