Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 3/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 03/10/2018
Protocolo: 05984/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2017 - Altera o art. 11 da Lei n°. 4.334, de 11 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_008_alterações lei 4.334 lei de feira_fiscalização | .doc | 27/01/2017 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2017 | 27/01/2017 | Altera o art. 11 da Lei n°. 4.334, de 11 de dezembro de 2014 e dá outras providências. |