Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 6/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 03/10/2018
Protocolo: 05982/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - Dispõe sobre criação de cargos na Lei n° 2.208/1994 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_007_alterações lei 2208 criação cargos agente fiscal de tributos fiscal de obras | .doc | 27/01/2017 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2017 | 27/01/2017 | Dispõe sobre criação de cargos na Lei n° 2.208/1994 e dá outras providências |