Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 2/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 03/10/2018
Protocolo: 05978/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 2/2017 - Altera de Lei n°. 1.877, de 26 de outubro de 1990 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_005_PL 02 altera lei 1877 horas extras servidores | .doc | 27/01/2017 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2017 | 27/01/2017 | Altera de Lei n°. 1.877, de 26 de outubro de 1990 e dá outras providências. |