Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 11/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 03/10/2018
Protocolo: 05971/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - Insere o § 5º ao Art. 5º da Lei Municipal nº 4143, de 05 de Fevereiro de 2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado "Zona Azul São Roque"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_062_PL 11 L zona azul idosos qualquer lugar | .doc | 10/04/2018 | 39 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2018 | 08/02/2018 | Insere o § 5º ao Art. 5º da Lei Municipal nº 4143, de 05 de Fevereiro de 2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado "Zona Azul São Roque" |