Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 01/10/2018

Protocolo: 05932/2018

Situação: Revogado(a)

Autoria: Cláudio José de Góes

Assunto: Altera o Decreto nº 7.862, de 12 de fevereiro de 2014, que regulamenta o artigo 38 da Lei 2.209, de 1º de fevereiro de 1994, que trata do pagamento de diárias e dá outras providências.


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DECRETO 8890 .pdf 02/10/2018 38,1 KB

Regulamenta

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Lei Ordinária Nº 2209 01/02/1994 Regulamenta o artigo 38 da Lei 2.209, de 1º de fevereiro de 1994,

Altera

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Decreto Municipal Nº 7862/2014 01/01/2014

Revogada por

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Decreto Municipal Nº 9909/2022 30/06/2022 Revoga o referido Decreto.

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