Projeto de Lei Nº 80/2018
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 05921/2018
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Estabelece a data base para a revisão anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 80 - DATA BASE Reajuste | .doc | 04/10/2018 | 130 KB | |
| PLE-2018-0801 | 29/11/2018 | 436 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 183/2018 ao Projeto de Lei Nº 80/2018 | 10/10/2014 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 80/2018 - Estabelece a data base para a revisão anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 203/2018 ao Projeto de Lei Nº 80/2018 | 10/10/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2018 - Estabelece a data base para a revisão anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 63/2018 ao Projeto de Lei Nº 80/2018 | 10/10/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2018 - Estabelece a data base para a revisão anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2017 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2018 | 15/10/2018 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 80/2018 - Estabelece a data base para a revisão anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Edital Nº 67/2018 | 15/10/2018 |
33ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2018 | 18/10/2018 |
Acrescenta os incisos I e II, ao artigo 1º, do projeto de Lei nº 80/2018, estabelece a data base para a revisão anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 80/2018 | 25/10/2018 |
Que o valor do reajuste não seja menor que a inflação e que esse pagamento não seja fracionado
Autoria: José Luiz da Silva César |
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| Edital Nº 72/2018 | 29/10/2018 |
35ª Sessão Ordinária.
Autoria: Newton Dias Bastos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2018 | 08/10/2018 | Leitura |
| Ata | 32ª Sessão Ordinária de 2018 | 08/10/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/10/2018 | Discussão Única |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/10/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/10/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2018 | 29/10/2018 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado