Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 46/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 01/10/2018
Protocolo: 05906/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 46/2018 - Acrescenta o inc. VI e o § 3º no caput do art. 117 e altera o caput do art. 119, acrescentando oa incisos I, II e III e parágrafo único, da Lei Municipal nº 864, de 07 de outubro de 1970, que institui o Código de Posturas do Município de São Roque/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_087_PL acrescenta inc IV e §3º art 117 altera caput 119 acrescentando I II e III lei 864 | .doc | 16/05/2018 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2018 | 14/05/2018 | Acrescenta o inc. VI e o § 3º no caput do art. 117 e altera o caput do art. 119, acrescentando oa incisos I, II e III e parágrafo único, da Lei Municipal nº 864, de 07 de outubro de 1970, que institui o Código de Posturas do Município de São Roque/SP |