Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 47/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 01/10/2018
Protocolo: 05882/2018
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 47/2018 - Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial das crianças e adolecentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_100_PL 47_2018_infancia sem pornografia | .doc | 30/05/2018 | 44 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2018 | 21/05/2018 | Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial das crianças e adolecentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. |