Parecer Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 01/10/2018
Protocolo: 05843/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 59/2018 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação, para gestão dos recursos da Educação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_127_Fundo Municipal de Educação | .doc | 28/06/2018 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/2018 | 28/06/2018 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação, para gestão dos recursos da Educação e dá outras providências. |