Parecer Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 9/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 28/09/2018
Protocolo: 05767/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 9/2018 - Revoga o Parágrafo 7º do Artigo 209 do Regimento Interno da Camara Municipal da Estância Turística de São Roque (Resolução 13/91)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_142_altera resolução regimento interno_extinção dos sorteios | .doc | 14/08/2018 | 26,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 9/2018 | 08/08/2018 | Revoga o Parágrafo 7º do Artigo 209 do Regimento Interno da Camara Municipal da Estância Turística de São Roque (Resolução 13/91) |