Parecer Jurídico Nº 149/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 04/12/2018
Protocolo: 05762/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Cria o desdobro de glebas, insere e revoga artigos da Lei Complementar nº 40, de 08 de novembro de 2006, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_149_ PLC 02_cria glebas e altera LC 40 | .doc | 04/12/2018 | 49,5 KB | |
| parecer_149_ PLC 02_cria glebas e altera LC 40 | 10/12/2018 | 88,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 08/08/2018 | Cria o desdobro de glebas, insere e revoga artigos da Lei Complementar nº 40, de 08 de novembro de 2006, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/12/2018 | Discussão Única |