Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 68/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 28/09/2018
Protocolo: 05760/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 68/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter equipamentos e equipe do Departamento de Obras para execução dos serviços nos distritos do município de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_148_ PL 68 L equipamentos e equipe departamento de obras | .doc | 22/08/2018 | 35 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/2018 | 09/08/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter equipamentos e equipe do Departamento de Obras para execução dos serviços nos distritos do município de São Roque. |